Termos e Condições

1. Definições

Para os fins deste documento, as expressões abaixo têm os seguintes significados:

jabutiva / Nós / Nossa: jabutiva Consultoria em Tecnologia Ltda., pessoa jurídica com sede na Rua Chile 122, Comércio, Salvador – BA, CEP 40020-000.
Usuário / Você / Cliente: pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os serviços da jabutiva.
Serviços: atividades de consultoria em adoção de ferramentas de inteligência artificial oferecidas pela jabutiva, conforme descritas no site.
Site: o conjunto de páginas disponível em jabutivakx.club.
Acordo: o conjunto formado por estes Termos e Condições, a Proposta Comercial aceita e eventuais aditivos firmados entre as partes.

2. Aceitação dos termos

O acesso ao site ou a contratação de qualquer serviço da jabutiva implica a aceitação integral e irrestrita destes Termos e Condições. Se você não concordar com qualquer disposição, deve abster-se de utilizar nossos serviços.

Para contratar nossos serviços, você deve ter capacidade civil plena, ou seja, ser maior de 18 anos ou emancipado na forma da lei brasileira.

3. Descrição dos serviços

A jabutiva oferece serviços de consultoria presencial e remota voltados à adoção de ferramentas de inteligência artificial por pequenas e médias empresas. Os serviços disponíveis são:

Conversa Primeiro Passo: uma sessão de diagnóstico com entrega de nota escrita.
Implantação Gradual: acompanhamento de quatro semanas com configuração de ferramentas e guia de uso.
Programa Caminhada Longa: programa de três meses com integração, documentação e suporte mensal.

Os serviços são prestados prioritariamente a clientes localizados no estado da Bahia, Brasil. Clientes em outras localidades podem ser atendidos mediante avaliação prévia.

4. Contratação e pagamento

4.1 Formalização

A contratação é formalizada mediante assinatura de Proposta Comercial específica, que prevalecerá sobre estes Termos em caso de conflito quanto ao escopo contratado.

4.2 Valores e moeda

Todos os valores são expressos em Reais (R$). Os preços praticados são os constantes da Proposta Comercial vigente à data da contratação.

4.3 Formas de pagamento

Aceitamos pagamento via transferência bancária (PIX ou TED), boleto bancário e cartão de crédito mediante acordo prévio.

4.4 Cancelamento e reembolso

Cancelamentos solicitados com mais de 5 dias úteis antes do início do serviço: reembolso integral.
Cancelamentos com menos de 5 dias úteis antes do início: reembolso de 50% do valor pago.
Cancelamentos após o início do serviço: reembolso proporcional ao percentual não executado, a critério da jabutiva.

5. Responsabilidades do usuário

Ao contratar os serviços, o cliente compromete-se a:

Fornecer informações verdadeiras e completas durante o processo de diagnóstico e implantação
Participar das sessões agendadas ou comunicar eventual impossibilidade com antecedência razoável
Não utilizar os materiais entregues para revenda ou prestação de serviços a terceiros sem autorização expressa
Respeitar as condições de uso das ferramentas de terceiros eventualmente configuradas
Manter sigilo sobre metodologias e materiais proprietários da jabutiva

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — incluindo textos, metodologias, imagens e organização das informações — é de propriedade da jabutiva e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/98).

Os materiais entregues ao cliente durante a prestação dos serviços (guias, notas, documentações) são de uso exclusivo do cliente contratante, sendo vedada sua reprodução ou comercialização sem autorização escrita da jabutiva.

7. Prestação dos serviços

7.1 Escopo

O escopo de cada serviço é definido na Proposta Comercial. Alterações de escopo devem ser acordadas por escrito entre as partes e podem implicar ajuste de prazo e valor.

7.2 Prazos

Os prazos indicados nas descrições dos serviços são estimativas. A jabutiva envidará seus melhores esforços para cumpri-los, mas poderá haver variações em função de fatores externos ou da disponibilidade do cliente.

7.3 Confidencialidade

As informações compartilhadas pelo cliente durante a prestação dos serviços serão tratadas com confidencialidade pela jabutiva e não serão divulgadas a terceiros, salvo obrigação legal.

8. Isenções e limitações

Os serviços da jabutiva consistem em consultoria e orientação profissional. A jabutiva não opera ferramentas de terceiros em nome do cliente de forma permanente após a entrega, e não se responsabiliza por resultados específicos de negócio decorrentes do uso das ferramentas indicadas.

A responsabilidade total da jabutiva perante o cliente é limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço contratado. A jabutiva não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso de ferramentas de terceiros.

9. Força maior

A jabutiva não será responsabilizada por atrasos ou descumprimento das obrigações decorrentes de causas alheias ao seu controle, incluindo interrupções de serviços de terceiros, desastres naturais, greves e decisões governamentais.

10. Indenização

O cliente concorda em indenizar a jabutiva por quaisquer perdas e danos decorrentes do uso indevido dos materiais entregues, da violação destes Termos ou do desrespeito às condições de uso das ferramentas de terceiros configuradas.

11. Rescisão

Qualquer das partes poderá rescindir o acordo mediante notificação por escrito. O cliente terá direito ao reembolso proporcional ao serviço não executado, conforme a política de cancelamento descrita na cláusula 4.4. A jabutiva poderá rescindir imediatamente em caso de violação material dos Termos pelo cliente.

12. Resolução de disputas

Este acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de conflito, as partes se comprometem a buscar solução amigável antes de recorrer ao Poder Judiciário. Fica eleito o foro da Comarca de Salvador – BA para dirimir quaisquer litígios, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Aplicam-se subsidiariamente as disposições do Código Civil Brasileiro, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) quando aplicável, e demais legislação pertinente.

13. Disposições gerais

Integralidade: estes Termos, em conjunto com a Proposta Comercial, constituem o acordo completo entre as partes.
Divisibilidade: se qualquer disposição for declarada inválida, as demais permanecerão em vigor.
Ausência de renúncia: a tolerância de uma parte com o descumprimento pela outra não constitui renúncia a direitos.
Cessão: o cliente não pode ceder este acordo sem consentimento escrito da jabutiva.

14. Alterações dos termos

A jabutiva pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas no site com antecedência razoável. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica aceitação dos novos termos.

15. Contato

Para questões jurídicas ou contratuais, entre em contato:

E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Chile 122, Comércio, Salvador – BA, CEP 40020-000
Telefone: +55 71 98274-3609